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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:40
Impulsionando o desenvolvimento socioeconômico com a Lei do Bem e a gestão de projetos
Por Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007
Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 11:46
O Desenvolvimento da Justiça Restaurativa
Atualmente, há duras críticas sobre o Poder Judiciário brasileiro, por não estar atingindo o seu escopo fundamental: a pacificação social. Isso deve-se, principalmente pela morosidade dos procedimentos processuais. Vemos isso, de forma nítida, nos processos criminais, que deveriam ter um andamento mais célere. Por isso, foram tópicos das mais atuais reformas do ordenamento jurídico local e internacional os meios alternativos de resolução de conflitos. Para o âmbito criminal, foco deve ser dado à Justiça Restaurativa, um “novo” método que poderá dar celeridade, efetividade e pacificação social.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.109, de 4/05/07
Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 09:58
Vetos sobre benefícios para o Marco Legal da Geração Distribuída serão analisados pelo Congresso nessa quinta-feira
Especialistas estão otimistas pela derrubada e esperam mais projetos do tipo.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00
"A Cepal e o desenvolvimento economico da América Latina"
Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau/SC, pós graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Março de 2024 - 16:55
Decreto regulamenta emissão de debêntures de infraestrutura
Medida traz incentivos principalmente para projetos relacionados à transição energética
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:42
DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.906, de 26/09/06
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.985, de 13/12/06
Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 17:58
Descubra como contratar um advogado
Contratar um advogado pode ser uma das decisões mais importantes que alguém precisa tomar durante sua vida.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.895, de 18/09/06
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 18:04
Qual é a lista de documentos necessários para um processo jurídico?
As documentações são uma das partes mais essenciais do processo e devem ter atenção.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2022 - 16:48
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.563, de 11/10/05.
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:53
A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei
Liberdade sindical
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Blog Publicado em 16 de Maio de 2023 - 11:18
Advogado interno e advogado externo: quais são as suas diferenças?
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre essas duas opções, bem como suas vantagens e desvantagens, para ajudá-lo a tomar a melhor decisão para o seu negócio.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:00
Governo tentará barrar projetos que sustam participação social
Criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada por parlamentares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.874, de 5 de Junho de 2009
Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa